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Nós temos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, portanto consulte regularmente. As alterações e esclarecimentos serão imediatamente colocadas em práticas após a alteração em nosso site. Caso realizarmos mudanças referentes aos materiais dessa política, você será notificado para que esteja ciente das informações que coletamos e como as utilizamos.
Política de prestação de serviço:
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Por meio deste contrato, o CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE, após a conclusão do agendamento do atendimento, os seguintes serviços como nutricionista:
- Atendimento nutricional online
§ 1º. O CONTRATANTE deverá apresentar laudo médico, caso sofra de alguma patologia que possa limitar o seu atendimento ou a sua dieta alimentar, isentando assim o CONTRATADO de qualquer responsabilidade caso omita ser portador de qualquer tipo de doença.
§ 2º. Sendo o objeto do presente contrato uma obrigação de meio, não responde o CONTRATADO por expectativas de resultados.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO
O(s) serviço(s) ora contratado(s) será(ão) prestado(s) no(s) dia(s) e horário(s) agendado(s) pelo CONTRATANTE. O agendamento só é concluído após o pagamento do mesmo.
§ 1º. Ao final do prazo acima referido, poderá o contrato ser renovado em mútuo acordo, devendo constar em termo aditivo o novo prazo acordado.
§ 2º. Caso não ocorra a renovação pelas partes no final do prazo acima referido, este contrato será automaticamente rescindido sem que haja a necessidade de aviso prévio.
CLÁUSULA 3ª - DO LOCAL DOS ATENDIMENTOS
O CONTRATADO prestará o atendimento dos serviços objeto deste instrumento no seguinte local:
Por meio de videoconferência online (Google Meet ou similares).
Em sala comercial previamente informada ao CONTRANTE.
CLÁUSULA 4ª - DA RETRIBUIÇÃO
Em retribuição pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá a quantia estabelecida no documento PDF, enviado previamente ao CONTRANTE, por serviço prestado.
Parágrafo único. Deverá o CONTRATANTE efetuar o pagamento antecipado referente à:
- Atendimento nutricional online ou presencial.
CLÁUSULA 5ª - DO ATENDIMENTO
Os atendimentos neste instrumento contratados terão duração individual acordada de até 1 hora e 30 minutos, e serão efetuados na seguinte escala:
A cada 45 dias, a depende do plano de serviço contratado.
§ 1º. O CONTRATANTE deverá avisar com antecedência mínima de 2 (duas) horas a necessidade de cancelar um atendimento, caso contrário o atendimento será computado como efetuado.
§ 2º. Em caso de força maior, será admitido o cancelamento, interrupção ou suspensão dos serviços por qualquer uma das partes.
§ 3º. Constituem força maior os casos em que a realização dos atendimentos ficar impossibilitada por motivos alheios às partes, tais como:
a) impossibilidade de realização dos atendimentos no local previsto;
b) impossibilidade de qualquer uma das partes comparecer ao atendimento por situação imprevista e/ou emergencial.
§ 4º. Ocorrendo o cancelamento dos atendimentos por motivo de força maior, conforme hipóteses descritas no parágrafo anterior, estes poderão ser remarcadas por acordo entre as partes, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE ou para o CONTRATADO.
§ 5º Em caso de necessidade de reagendamento por motivos do CONTRATANTE ou CONTRATADO, uma nova data e horário será agendada em comum acordo das partes. Informar o quanto antes a necessidade de reagendamento para remarcar o atendimento em um melhor momento para ambas as partes.
§ 6º A entrega do plano alimentar será feita em até 3 dias úteis após a consulta e será enviado via e-mail e/ou aplicativo.
Política de cancelamento (devolução) e reembolso
CLÁUSULA 1ª - DA RESCISÃO
Caso o CONTRATANTE ou o CONTRATADO deseje rescindir o presente contrato, deverá fazê-lo, formalmente, com antecedência de 7 (sete) dias.
§ 1º. O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:
I. por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, do CONTRATANTE;
II. por inadimplemento contratual;
III. pela impossibilidade de continuidade por força maior.
§ 2º. Caso haja rescisão do contrato por qualquer uma das partes, contendo ou não motivo de justa causa, não exime o CONTRATANTE de pagar ao CONTRATADO o valor correspondente ao tempo de serviço efetivamente prestado assim como eventuais retribuições devidas.
§ 3º. A rescisão com justa causa por parte do CONTRATANTE obriga a devolução pelo CONTRATADO de quaisquer valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.
CLÁUSULA 2ª - DO DESCUMPRIMENTO
No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, seja pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, ensejará a imediata rescisão deste contrato, e sujeitará o infrator a pagar uma multa de 20% (vinte porcento) sobre o valor do serviço ou pacote de serviços contratado(s).
CLÁUSULA 3ª - DAS CONDIÇÕES GERAIS
Salvo expressa autorização do CONTRATANTE não poderá o CONTRATADO transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
§ 1º. Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
§ 2º. Qualquer serviço adicional, desde que acordado entre as partes, será objeto de termo aditivo ao instrumento original.
CLÁUSULA 4ª - DO FORO
Fica desde já eleito o foro da comarca de Natal-RN para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento no momento da contratação do serviço ou pacote de serviços.
Métodos de pagamento disponíveis no site
Os métodos de pagamento do agendamento disponíveis são cartão de crédito e PIX. Os preços que cobramos pelos nossos serviços estão listados no documento PDF enviado previamente ao CONTRANTE. Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços dos serviços ou pacotes de serviços exibidos a qualquer momento e corrigir erros de precificação que possam ocorrer inadvertidamente.
Detalhes de contato
Caso precise entrar em contato, envie uma mensagem para o WhatsApp +55 84 98109-9966 ou mande um e-mail para contato@matheusmedeirosnutri.com.br
